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Guerra declarada  

agosto 9, 2017 - Ordem do dia
Guerra declarada   

 

Análise de conjuntura pós-Golpe de 2016 (parte I) ***  

por Christian Gilioti, 13 de julho de 2017.

 

     Os sinais de que a esquerda se encontra sob forte ofensiva – sem precedentes nos últimos 30 anos – são incontestáveis. Um dos primeiros foi o escárnio da direita parlamentar quando votada na Câmara dos Deputados a primeira etapa do impeachment de Dilma Rousseff, em 17 de abril de 2016. Não houve resposta à altura, nem havia condições favoráveis para isso: o Capital entrou em êxtase. O processo humilhante ao qual a presidenta vinha sendo submetida, e que já durava meses, mostrava-se irreversível, blindado às ações da militância da base governista (greves, ocupações, passeatas, etc.); a fragilidade dos movimentos sociais, partidos menores e centrais sindicais que gravitavam em torno do PT parecia de uma vez por todas escancarada enquanto as bancadas da Bala, do Boi e da Bíblia ostentavam (eles sim, literalmente sem medo) a cara de alguns de seus principais representantes infiltrados no Poder Legislativo: rindo, tripudiando, vociferando, pareciam todos soberbamente confortáveis… Mas a personagem principal foi o Capitão da Reserva do Exército Brasileiro – e deputado federal – Jair Bolsonaro. Depois de elogiar expressamente o então deputado Eduardo Cunha (PMDB) que – na condição de “presidente da casa” – comandava com rigor o rito de decretação secreta do primeiro estágio do Estado de Garantia da Lei e da Ordem, o fascista da Guanabara declamou:

     Perderam em 64! Perderam, agora, em 2016! Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula que o PT nunca teve! Contra o Comunismo! Pela nossa liberdade! Contra o Foro de São Paulo! Pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra – o pavor de Dilma Rousseff! Pelo Exército de Caxias! Pelas nossas Forças Armadas! Por um Brasil acima de tudo, e por Deus acima de todos, o meu voto é sim![1]

 

      As mensagens embutidas nas palavras disparadas por Bolsonaro são menos ingênuas do que podem parecer, ainda que sintomas de uma regressão preocupante: em poucas sentenças seu discurso abarca diferentes períodos históricos exaltando, além das duas últimas grandes campanhas de contrainsurgência acionadas por setores de “alta patente” do Capital nacional e estrangeiro (1964 e 2016), novas iniciativas da direita (como o Movimento Escola Sem Partido), valores conservadores da ordem burguesa, posições nacionais de subordinação geopolítica, ideologias delirantes e difamatórias à esquerda, torturas como métodos legítimos de repressão, heróis da classe dominante, aparelhamentos de instituições militares e religiosas, enfim, tecnologias tradicionais e atuais de controle social. Mas o peso da derrota não recaiu exclusivamente sobre as costas da esquerda que se manteve, por assim dizer, “governista”. Mesmo no cenário (inédito!) de mais de mil instituições de ensino ocupadas[2], o número irrisório de manifestantes – petistas e não-petistas – que foi às ruas contra a votação da PEC 55 no Senado, a chamada “PEC da Morte”, no dia 13 de dezembro de 2016 (há exatos 48 anos do Golpe dentro do Golpe – o AI-5 de 13 de dezembro de 1968[3]), confirma que agora o buraco passou a ser mais embaixo.

     A complexidade do quadro político, quando observado em seu conjunto, encontra-se acima de tudo na constante reversibilidade do poder de intimidação, persuasão e ataque assumido por cada uma das forças em disputa – ainda que, no plano geral, a direção continue nas mãos da direita (em confronto fratricida). Outro fator são os fantasmas da história nacional e suas relações com o estrangeiro, marcada por ciclos de abertura e endurecimento dos regimes de acumulação, fatalmente invadindo as imaginações. De fio a pavio, a definição dos rumos que o país irá tomar pós-Golpe de 2016 será decidida no decorrer de uma guerra civil velada, na melhor das hipóteses anunciada como “crise política”, “econômica” ou “institucional” – em breve, talvez “desastre ambiental”… Queiramos ou não, trata-se de um confronto de interesse (e movimentação) de todas as camadas da sociedade brasileira, em franco processo de polarização: o futuro imediato aponta o Estado e Grande Capital atacando, em tempos de uberização[4], os trabalhadores e os informais, além do lumpemproletariado – por meio de redes e sincronização de estratégias. O desfecho ainda não está totalmente definido, a reversibilidade agrava o mapeamento das tendências, mas poderia indicar esperança de alguma ruptura política minimamente favorável para nós? A questão crucial é que ela se manifesta em diferentes fronts: na disputa Capital vs trabalho, por exemplo, depois da derrota da “PEC da Morte”, importantes setores da esquerda se rearticulam – tendo na linha de frente o movimento sindical e os movimentos dos trabalhadores sem-terra e sem-teto – a bem dizer, toda a base popular organizada em torno do PT e dos demais partidos de esquerda. O objetivo era derrotar as reformas trabalhista e previdenciária. Quatro meses depois, a força (para muitos, surpreendente) dos trabalhadores organizados – que contou com o apoio de outros movimentos, coletivos e importantes setores da sociedade, como parte da Igreja Católica e até igrejas evangélicas – pode ser indiscutivelmente redimensionada: a Greve Geral de 28 de abril de 2017, um dia histórico para os trabalhadores (as estimativas de adesão giram em torno de 35 a 40 milhões), coincidindo com os centenários da Greve Geral de 1917 e da própria Revolução Russa, demonstrou que uma das mais antigas armas do proletariado ainda possui relevância (e reverberação) – de acordo com a FecormercioSP, apenas no Estado de São Paulo os prejuízos no setor poderiam chegar à ordem de 1,6 bilhões de reais[5]. Ocorre que as viravoltas não param. Dois meses depois, no dia 30 de junho, o refluxo do movimento grevista se faz visível; poucos dias depois, com a aprovação da Reforma Trabalhista no Senado, seguida da condenação de Lula em primeira instância pelo judge Sérgio Moro (ambas entre os dias 11 e 12 de julho de 2017), a classe e a esquerda novamente desabam nocauteadas.

     Mas certa reversibilidade acontece também entre as próprias facções burguesas. Michel Temer, Aécio Neves, Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Gilmar Mendes, Alexandre de Morais, José Serra, Marcelo Odebrecht, Joesley Batista (um dos donos da JBS) e tantos outros, aparecem nos holofotes da mídia como se estivessem à beira do abismo; depois, subitamente desaparecem, ou voltam a ser ovacionados, em seguida desmoralizados… É possível dimensionar o tamanho dos achaques, extorsões, negociatas e queimas de arquivo em curso? O jogo é pesado e além de bilhões envolve mortes – quase todas anunciadas como “acidentais”. Além de abruptas, as mudanças de posição são descaradas: o “príncipe” Fernando Henrique Cardoso (FHC) convida o Comandante das Forças Armadas, o general Eduardo Villas Boas, para palestrar em sua Fundação[6]; o agitprop da direita psdebista camuflado de liberal, Reinaldo Azevedo, é grampeado em conversa com a irmã de Aécio, Andreia Neves, acaba falando mal dos patrões e depois se vê obrigado a pedir demissão à Revista Veja (empresa que vestiu a camisa por não sei quantos anos). O próprio áudio da conversa de Aécio e Joesley, sem dúvida, o documento mais aberrante da Operação Lava-Jato – haja vista a subordinação de Aécio perante o megaempresário (a memória da personagem machadiana José Dias, “aquele que opinava obedecendo”, não é de todo descabida), indicia um grau de gangsterização da superestrutura, na história desse país, jamais explicitado com tamanha contundência. A desfaçatez de Senador no trato com a morte de seus próprios agregados, sem falar do tom mineiro de lamento, raro momento em que a figura pública artificialmente construída se vê – e é vista – confrontada consigo mesma, dão conta de uma situação inédita e inquestionavelmente humilhante àquele que, semanas depois, retornaria ao Senado no exato momento em que seu algoz – o megaempresário da carne – dava entrada na UTI do Hospital Albert Einstein. Desde junho de 2013, a cada semana, tudo pode mudar. Depois do Golpe, a aceleração é ainda maior, e a política, em quase todos os níveis, já se transformou na do amigo vs inimigo.

     Recorrer a uma breve reflexão sobre o imaginário político do país é tarefa fundamental para a esquerda hoje. Isso implica, sobretudo, reconhecer o processo de formação e trajeto do Partido dos Trabalhadores (PT) até o desfecho tenebroso em que estamos todos metidos – ele e o resto da esquerda, mas em situação mais emergente a classe trabalhadora no campo e na cidade, os indígenas e quilombolas e o crescente exército de reserva informalizado ou mesmo regredindo materialmente à condição de lumpemproletariado. O Brasil está sendo dirigido em absoluto desgoverno por máfias e facções internas rivais, nacionais e transnacionais, em disputa feroz. Um dos principais problemas, em termos de formulação de respostas, é que a farsa adquiriu caráter especular em relação à “guerra de todos contra todos” que há pelo menos duas décadas fora declarada no mundo do trabalho, visitava as telenovelas, programas policiais, salas de cinema, vídeos do youtube, sedimentada também na própria linguagem que se confunde entre as produções acadêmicas e o jargão empresarial das “capacitações”, bem como “avaliações” permanentes, accountability[7]. A projeção ideológica condensada na Operação Lava-Jato atravessa de vento em popa um imaginário social que, como deixa claro o sucesso estrondoso de filmes como Tropa de Elite 2 – Agora o inimigo é outro (Padilha, 2010), há algum tempo fusiona as figuras do bandido, do cidadão comum, do político, do empresário, do juiz e do policial – todos enfim “vulneráveis” à concorrência desleal, à justiça sem lei ou à lei do mais forte (o “japonês da Federal” e até Eike Batista caíram!). Seguindo os moldes da Operação Mãos Limpas (que reestruturou de vez o Estado italiano e nocauteou politicamente a classe trabalhadora), o combate à corrupção, que de início se apresentava moral e direcionado contra a esquerda, perdeu o controle e se transformou em espetáculo de criminalização, difamação e disputa entre as burguesias; em última instância, ela torna todos (na verdade quase todos) passíveis de punição, contudo, sem abalar uma das máximas do senso comum nacional: o poder foi e sempre continuará sendo dos grandões, com a diferença de que agora, pela “primeira vez”, a corrupção no Brasil teria atingido seu ponto máximo, culpa dos sindicalistas “comunistas” do PT . Nessa fantasia sobre a realidade, a sujeira da esquerda crescera tanto  a ponto de transbordar e cobrir todos os poros da superestrutura, contaminando-o – incluindo o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, além de parte fundamental do Grande Capital brasileiro. Mas o próprio PT, em alguma medida, tentou agradar a turba protofascista (do ponto de vista da exploração – eleitoreira – de algumas ações, notadamente condenáveis, como as políticas de “guerra às drogas”). Isso ficou evidente em 2010 com a Retomada do Morro do Alemão que, como se sabe, se estendeu para outras comunidades e serviu de propaganda ao experimento carioca das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs)[8]. Assim, colocando em prática a reordenação das estratégias de Segurança Nacional, o Estado priorizava como bodes expiatórios o lumpemproletariado das comunidades cariocas – as polícias do Rio de Janeiro e as Forças Armadas, articuladas com diversos setores da burocracia estatal e da “sociedade civil”, avançaram sobre os morros impondo uma reestruturação das relações sociais e da acumulação que mistura financeirização, militarização e empreendedorismo. Em 2011, com o programa “Crack é possível vencer”, Dilma inclui o lumpemproletariado das cracolândias no rol dos “inimigos internos” que demandam políticas nacionais em rede e específicas para serem devidamente controlados (como no caso da maior cracolândia do país que, poucos anos depois, passaria a ser “detonada” pelo prefeito representante do neofascismo empresarial, João Dória Jr. – outra viravolta nefasta da conjuntura).

     Sem exagero, é possível qualificar a Retomada do Morro do Alemão em novembro de 2010 como o trailer da Operação Lava-Jato, a novela brasileira de todos os tempos – capaz de servir como cortina de fumaça com vistas a desferir o maior ataque ao grosso da população brasileira de que se têm notícias desde 1943, ano da Consolidação das Leis Trabalhistas – à época, um gesto miserável perto do que a classe trabalhadora e as camadas subalternas materialmente necessitavam. A Retomada deu início à campanha contra a o “chorume” nacional, enquanto a Lava-Jato elevou a varredura e a dedetização da esquerda ao andar de cima. A enxurrada de flagrantes, intrigas, especulações e viradas de mesa que percorrem a mídia e as redes sociais fazem com que sua repercussão denuncista atue menos como conscientização e mais como aventura cívica, “esclarecimento” produtor de raiva, mas, também, sentimento de impotência ou exaustão – como uma série da netflix com personagens e fatos “reais”, aplacando o tédio e as ideias capazes de produzir faísca. A contrapartida é que, na prática, o Congresso atua a toque de caixa (ou recolher?), incrementando a indestrutível máquina de exterminar que o Estado e o Capital, respaldados juridicamente, estão se tornando (enquanto mais de 100 mil manifestantes eram duramente reprimidos pelas polícias, pela Guarda Nacional e pelo Exército Brasileiro (Op.GLO), no Distrito Federal, mesmo enterrado na lama, Michel Temer conseguiu aprovar na Câmara a venda de terras da Amazônia a estrangeiros[9]).

Diante de tamanho entreguismo, é possível falar novamente em projeto nacional – em nosso tempo ou qualquer tempo futuro? Os pontos de observação necessariamente precisam ser variados, sem desenraizarem-se da matéria social brasileira. Para uma visão da conjuntura, pode ser útil a reconstituição – ainda que panorâmica – do ideário nacional desenvolvimentista e suas afinidades com o período de hegemonia lulopetista, reconhecidas como rebaixadas diante do projeto de superação das iniquidades sociais (a via das reformas estruturais), pendendo mais ao modelo militar de desenvolvimento (setor hegemônico entre os anos 30 e 70 do século XX). As políticas emergenciais e “participativas” de combate à pobreza e à “vulnerabilidade social” próprias da “gestão” de Lula e Dilma estão associadas a megaprojetos e toda uma articulação em rede entre a burocracia estatal e a “sociedade civil” (estratégia de extração neoliberal, por mais estranho que possa parecer). Parte da análise que estamos propondo se debruçará sobre isso. Longe de representar um salto de desenvolvimento social, as políticas emergenciais, integralizadas em rede com outras, atuaram mais como instrumentos de controle social e catalisação da acumulação capitalista em diferentes frentes[10] do que, propriamente, retorno ao desenvolvimentismo esquerdista das décadas de 50 e 60. Retomar essa comparação ajuda na visualização e calibragem das consequências do estilo de “governança” executado com eficácia durante boa parte da Era Lulopetista, muitas das quais fomentadoras de campanhas protofascistas voltadas para as “classes perigosas”. Tal modelo de consciência reconhece o poder de consumo como empoderamento, associa-se ao empreendedorismo e cria “vínculos” ongueiros articulados ao governo federal, estadual e municipal, setores do exército, polícias, grandes corporações, partidos políticos e crime organizado – fenômeno estreitamente ligado aos efeitos da implantação das UPPs, por exemplo, e que não deixa de representar um imenso obstáculo para a causa da classe trabalhadora e das camadas subalternas.

     Os experimentos de controle social e expansão capitalista da última década acumularam um know-how que, em decorrência do Golpe, encontra-se nas mãos de poderosas máfias capitalistas, no momento em total instabilidade. Desde sempre as burguesias conflitam, e por certo o PT nunca possuiu controle sobre todas as facções. Visualizar as contradições colocadas, entre outras dimensões, exige estudar os movimentos de rearranjo da superestrutura – no caso, a engenharia social esquadrinhada na década de 90 e desenvolvida (com “inovações”!) durante a “gestão” petista. A Lei Antiterrorismo, a solicitação de intervenção das forças armadas para Garantia da Lei e da Ordem ou uma ação clandestina do destacamento paramilitar do setor evangélico, os Gladiadores do Altar[11], são expressões de uma fermentação que se deu no decorrer do lulopetismo. Por isso, a decisão de discutir abertamente o caráter e os efeitos de algumas de suas políticas não significa ruptura com os compromissos de construir uma ampla frente de esquerda, de contragolpe, e que encontra no Partido dos Trabalhadores e sua base (sobretudo a CUT, o MST, a Via Campesina e o MTST), com todos os problemas, o maior e mais organizado setor da classe trabalhadora[12] (em convulsão interna e sob ataque externo, mas, ainda assim, a maior concentração de forças da esquerda). Rediscutir os sentidos do lulismo a partir de novos parâmetros pode ser importante para delimitar pontos de partida comuns, em vista do efetivo crescimento da resistência ao Golpe – a mobilização permanente das bases sindicais, com inteligência e prática inspirada nos conselhos de fábrica, por exemplo, deveria ser um deles. Todos os setores de esquerda precisam se organizar enquanto frente única, mesmo que isso produza conflitos, contestações, embates teóricos e práticos. A única chance da classe trabalhadora e das camadas subalternas é a organização de base – uma construção que na atual situação exigiria, no mínimo, uma década de trabalho pesado (se possível, em nova etapa, a construção de um partido ou organização – novamente – de expressão popular ampla, porém, dotada de orientação revolucionária). Por isso, também se encontram na análise algumas proposições gerais, como forma de livre expressão na luta de classes.

 

NOTAS

*** Esse texto compõe a sessão ordem do dia, artigos de leitores e membros da revista sobre análises candentes e do frigir dos ovos. 

[1] Cf. Vídeo disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=h3VoCM91gu4.

[2] “Mais de mil escolas e universidades ocupadas no Brasil”, in Correio Braziliense, 26 de outubro de 2016. Cf.http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2016/10/26/internas_polbraeco,554779/mais-de-mil-escolas-e-universidades-estao-ocupadas-no-brasil.shtml.

[3] A revista eletrônica Carta Maior organizou uma seção dedicada exclusivamente à coincidência (http://www.cartamaior.com.br/?/Especial/13-de-dezembro-AI-5-e-Pec-55/220)

[4] Ludmila Costek Abílio escreveu um excelente artigo sobre o fenômeno da uberização, o qual, segundo a socióloga, “não surge com o universo da economia digital: suas bases estão em formação há décadas no mundo do trabalho, mas hoje se materializam nesse campo. As atuais empresas promotoras da uberização – aqui serão tratadas como empresas-aplicativo – desenvolvem mecanismos de transferência de riscos e custos não mais para outras empresas a elas subordinadas, mas para uma multidão de trabalhadores autônomos engajados e disponíveis para o trabalho. Na prática, tal transferência é gerenciada por softwares e plataformas online de propriedade dessas empresas, os quais conectam usuários trabalhadores a usuários consumidores e ditam e administram as regras (incluídos aí custos e ganhos) dessa conexão”. (Cf. “Uberização do trabalho: subsunção real da viração”, In: Jornal Online Passa Palavra, 02 de fevereiro de 2017, http://passapalavra.info/2017/02/110685).

 

[5] “Comércio pode perder algo em torno de 5 bilhões de reais com greve geral”, Revista Época, 27 de abril de 2017. (Disponível em: http://epocanegocios.globo.com/Economia/noticia/2017/04/epoca-negocios-comercio-pode-perder-algo-proximo-de-r-5-bilhoes-com-greve-geral.html).

[6] No dia 24 de maio de 2017 (Cf. https://www.youtube.com/watch?v=KlfwI3yRizY).

[7] O recente estudo de Marcela Maria Carvalho Pontes, além de reorganizar os momentos históricos decisivos de modernização nacional pela ótica do controle social, demonstra suas imbricações atuais: a rede neoliberal focalizada em políticas dirigidas ao lumpemproletariado urbano e consumidor de drogas ilícitas (especialmente o programa “Crack é possível vencer”); o jargão empresarial que predomina em seus manuais; e o caráter determinante das condicionalidades impostas pelo Banco Mundial – o qual atuaria como produtor global de diretrizes estratégicas de contrainsurgência. In: Plano Crack: uma reordenação superestrutural em redes focais de controle. Dissertação de Mestrado pela Escola de Enfermagem da USP (EEUSP), 2017.

[8] O livro Até o último homem reúne uma coletânea de ensaios que se debruça sobre a articulação das UPPs aos megaeventos no Rio de Janeiro e apresenta um quadro bastante contundente acerca do fenômeno. No ensaio intitulado “Considerações sobre a regulação armada de territórios cariocas”, um dos organizadores do livro, Felipe Brito defende que “as UPPs veiculam não só o padrão de segurança pública, mas também uma proposta de intervenção urbana, em um contexto de crise urbana ou de crise de ‘planejamento urbano’ (uma das determinações da crise estrutural do capital), no qual o ‘planejamento’, na verdade, converteu-se em ‘planejamento’ de uma ‘cidade-empresa’ – uma cidade não apenas voltada para os grandes negócios empresariais, como também administrada como uma grande empresa”. In: Até o último homem: visões cariocas da administração armada da vida social / organizadores Felipe Brito e Pedro Rocha de Oliveira. – São Paulo: Boitempo, 2013, p.81.

[9]“Sem oposição, Câmara aprova MP sobre venda de terras na Amazônia”. In: Revista Exame, 24 de maio de 2017. (http://exame.abril.com.br/brasil/sem-oposicao-camara-aprova-mp-sobre-venda-de-terras-na-amazonia/).

[10] Nas palavras de Marcela Pontes, acerca do funcionamento do programa “De braços Abertos” – implementado por Fernando Haddad em 2013 e focalizado na Cracolândia de São Paulo: os “espaços deliberativos de participação foram capilarizados pela sociedade civil, como foi demonstrado a partir da exposição da representatividade dos conselhos gestores por setores de interesse econômico nas políticas públicas: uma tática de infiltração e direção. Apesar da presença de sindicatos e movimentos sociais nessas instâncias, as políticas de Estado selecionadas para a implementação seguiram as condicionalidades internacionais. Esses processos contínuos de inserção privada na lógica pública ditaram rumos ao sistema superestrutural – dando a característica perversa dos escritos legais e, quando de sua implementação, pela concretude das estruturas: monitoramento 24 horas e serviço pauperizado de hotelaria, R$ 15,00 por 4 horas de varrição diária, atendimento focal de saúde primária e mental, comunidade terapêutica e redução de danos, encarceramento e vinculação afetivo-comunitária – todos ligados em rede e integralizados: a mesma política abarca autoridade, cuidado e prevenção”. (In: Plano Crack: o lumpemproletariado na rede neoliberal de controle, p.180-181). A passagem revela a “transversalidade” das ações. O “De Braços Abertos” é um desdobramento municipalizado da rede criada através do programa federal “Crack: É Possível Vencer”, anunciado em dezembro de 2011. A campanha aglutina “prestação de contas” a agências internacionais, “cuidados” e serviços de saúde pública administrados por organizações privadas, novas regulamentações jurídicas, projetos de “geração de renda”, conselhos “participativos” e, é claro, “autoridade” (no caso, os novos aparelhos tecnológicos de vigilância combinados aos capangas de sempre – fardados ou à paisana).

 

[11] Cf. “Em culto da Universal no CE, jovens ‘gladiadores’ se dizem ‘prontos para a batalha’”. In: Portal Uol Notícias, 03 de março de 2015 (https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/03/03/em-culto-da-universal-jovens-gladiadores-se-dizem-prontos-para-a-batalha.htm?cmpid=copiaecola).

[12] Fundamental não perder a dimensão das coisas. Como exemplo, tomemos apenas a Central Única dos Trabalhadores (CUT): “Presente em todos os ramos de atividade econômica do país, a CUT se consolida como a maior central sindical do Brasil, da América Latina e a 5ª maior do mundo, com 3. 806 entidades filiadas, 7.847.077 trabalhadoras e trabalhadores associados e 23.981.044 trabalhadoras e trabalhadores na base” (Cf. http://cut.org.br/conteudo/historico/).

Imagem de Cleiton Custódio Ferreira

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