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Cotas raciais: uma polêmica importante

junho 20, 2017 - Ordem do dia
Cotas raciais: uma polêmica importante

por Douglas Rodrigues Barros

 

Pequena apresentação

O presente artigo de intervenção tem dois propósitos centrais: o primeiro deles é um acerto de contas com meus anos de militância em um dos galhos do movimento negro, qual seja; os cursinhos populares. Estes foram, como sabemos, os principais responsáveis pelo debate e luta pelas cotas. O segundo propósito é tentar, num olhar retrospectivo, analisar os desdobramentos dessa luta; os avanços, recuos e, sobretudo, as armadilhas, de um modus operandi neoliberal-pós-moderno que, posteriormente, invadiu nossa gramática para a quebra da potencial subversão contida na pauta do movimento negro.

Armadilha que visou solapar o aprofundamento crítico que confirmava ser o racismo uma estrutura determinante nas relações impregnadas pela forma mercadoria.  Armadilha que em um malabarismo conceitual pré-fabricado, principalmente nas academias norte-americanas e inglesas, substituiu a luta anticapitalista por uma busca da “inclusão pela inclusão” para dinamização do mercado. Se, os Panteras Negras tiveram o crack como inimigo e desagregação na luta, nós tivemos o pós-modernismo com seus conceitos e gramáticas execráveis.

O leitor deverá, sobretudo, ter paciência e avançar lentamente sobre o plano conceitual, pois, os conceitos não são palavras vazias tiradas da cartola de algum intelectual que leu Foucault. Mas detém fundamentação histórica se transfiguram e, portanto, mudam. Sendo importantes para a explicação espiritual da esquerda durante os anos petistas.

E aqui já deixo evidenciado que não encampo uma batalha sem alguns critérios e estes são: 1) fujo da disputa insossa de uma nova esquerda surgida a partir da difusão das redes sociais que alcunho de, para citar meu camarada Hassanal nas entrelinhas, Blogger Socialism, ou Blogger Feminism, ou Black Blogger; 2) o autor é adepto da crítica marxiana, e de seu fantasma sempre presente; o hegelianismo. Não por convicção, mas por enxergá-los até aqui como única crítica radical que visou a criação de uma nova forma de sociabilidade que não se sustente na exploração; 3) a despeito de sua adesão ao método marxiano, o autor entende que o marxismo tradicional, aquele filiado ao movimento obrerista e aos partidos comunistas do século XX, foram responsáveis pelo fracasso da crítica, dando lugar a miscelânea conceitual neoliberal que sustenta a visão de mundo de maior parte da esquerda atual.

Dito isso, passo agora para uma apreciação formal do que virá: a) as notas de rodapés, que poderão ser conferidas ao final do texto, têm um caráter de evidenciar a experiência militante e existencial do autor, além da referência dos livros ; b) em primeiro lugar, irei do mais abstrato refletindo com o leitor na criação da própria noção de sujeito moderno e da universalidade preconizada pela instauração da burguesia; c) feito essa análise conceitual, passaremos a refletir sobre os desdobramentos do racismo no Brasil e o papel das cotas no debate, em especial nos cursinhos populares: a Educafro e  Uneafro.

            Até pouco tempo, as cotas não eram fim em si mesmas para a Uneafro, mas, apenas um passo em direção a mudança efetiva a partir da superação da desigualdade racial que fundamentou o modo de produção e reprodução sociometabólica do capital nacional. A ala anticapitalista dos cursinhos populares conhecia bem tal estrutura e lutava para derrubá-la tendo como horizonte a revolução social. Infelizmente uma nova geração de “ativistas digitais” parece ter esquecido disso e se deliciado na posição de novos gestores da barbárie. 

Claro está, entretanto, que nenhuma resposta será dada a todas as questões senão a sua contumaz problematização. Parto do pressuposto que nosso papel, como estudantes de filosofia, seja o de estabelecer os critérios dos problemas e não buscar por suas respostas. Pois bem!

 

O sujeito

            Mas, afinal, o que é sujeito? Sujeito de direito? Subjetividade? Quais são as medidas que fundamentam essa noção? Em qual quadra histórica surge a aporia entre sujeito e objeto? E o que isso tem em comum com o racismo e sua fundamentação no capitalismo europeu?

É certamente Galeano, em seu belíssimo livro[1], quem nos oferece a descrição precisa do sangue derramado para a fundamentação dessa ideia. “Assim entrou na história, impetuosamente, a região de Minas Gerais”, diz o crítico, “a maior quantidade de ouro até então descoberta no mundo foi extraída no menor espaço de tempo[2]”. O ouro que afluiu dos trópicos rumo ao continente europeu, em especial a Inglaterra, foi aquele que financiou o que chamamos atualmente de Revolução Industrial.

E enquanto esse processo de extrema violência se generalizava no Sudeste de um “paraíso” chamado Brasil, no final do mesmo século, em Königsberg, um estudante fleumático, aplicado e incisivamente neurótico escrevia: “no reino dos fins tudo tem ou bem um preço ou bem uma dignidade[3]”. Tratava-se de Kant, um dos principais teóricos do Iluminismo. Que Kant tenha se preocupado com a fundamentação dos costumes, que Rousseau tenha escrito um romance como Nova Heloisa, que Voltaire tenha apelado para o escárnio individualista em seu Cândido, tais incidências num mesmo século, não constituem mero acaso.

Imagine, o leitor, um século povoado por essas grandes figuras – Diderot, Voltaire, d’Alembert, Rousseau, Hume, Berkeley, Locke, Leibniz, Kant, para citar alguns – e terás a exata medida de uma transformação fundamental no terreno social causado, entre outros motivos; pelo ouro que saia de nossas campinas. Estava para ocorrer o evento histórico mais fundamental até então: A Revolução Francesa, cujos precedentes foram determinantes para instaurar o conceito de sujeito. Como nos dizia o velho Hobsbawn: “em termos de geografia política, a Revolução Francesa pôs fim à Idade Média[4]”. E esse fim foi um novo processo de sociabilidade que teria na forma mercadoria sua principal fonte de inspiração.

Se na época medieval não havia distâncias entre o eu e o mundo, não havia separação entre o eu e o objeto, ou pelo menos, isso não era problematizado, cada vez mais esse problema vai se afirmar como tópico no Iluminismo. É claro que, pelo menos, desde Dom Quixote ou Hamlet se evidencia que um novo etos estava sendo estruturado por mudanças importantes no solo social, mas é só com Kant que o problema será sistematizado. Eu gostaria de ter sido o portador dessa tese, mas, ela não é minha e sim de Alfred Sohn-Rethel – o desconhecido membro hipotético da “escola de Frankfurt”.

Ora, é o Eu abstrato que será um portador em potência da noção de sujeito. Por isso, se torna importante identificar quais são as implicações para que este Eu surja. Como Sohn-Rethel demonstra, Kant traduz o processo de abstração guiado e gerido pela troca de mercadorias como juízos sintéticos a priori. Essa afirmação, escandalosa para uma prática acadêmica cujas ideias estão separadas da vida comum, vai demonstrar que os princípios de conhecimento das ciências naturais estão atrelados ao processo de mercantilização da vida.

“As ciências exatas naturais pertencem aos recursos de uma produção que abandonou os limites individuais da produção isolada da observação pré-capitalista[5]”, observa Sohn-Rethel. E, nesse sentido, os juízos sintéticos a priori tornam-se conhecimento cumulativo regulado por uma lógica além do indivíduo que pensa, mas instaurado na própria relação social. O que só pode significar que as ciências respondem a um mundo em que as relações humanas se dão entre coisas e as relações coisificadas se dão entre homens.

            Em outras palavras, a relação de troca de mercadorias institui uma nova implicação genérica do ser que se fundamentará e fundamentará o processo de acumulação capitalista. É importante frisar, principalmente para objeto buscado nesse artigo, que a possibilidade da troca ocorre pela mesma possibilidade de haver uma relação de igualdade nela. Essa relação de igualdade é mantida entre mercadorias permutáveis entre si e as condições de permutabilidade.

É Marx que demonstra como essa condição é um processo de abstração das contradições de características da mercadoria fomentado pelo mercado e divisão moderna do trabalho. A própria relação social realizada pela troca mantém uma contraditória característica que só pode ser averiguada levando-se em consideração a maneira pela qual a possibilidade de socialização pela troca se torna possível. Em termos simplórios, a relação social é reduzida pela necessidade de troca da mercadoria. E o Eu se torna o objeto impulsionador dessa relação

O princípio “meu” e o “teu” tornam-se, em um primeiro momento da relação, algo reciprocamente privado. E nesse ponto a própria unidade da mercadoria se estabelece como condição sine qua non para realização da relação social. Qualquer que seja as características da mercadoria, ou das condições da relação social, devem realizar-se como unidade excludente subsumida ao interior da relação de troca. Quer dizer, todo o espaço, todas as características da mercadoria e a própria disposição dos indivíduos aí implicados são reduzidos, ou abstraídos, pela necessidade da troca.

A possibilidade da troca, ou da realização do produto como mercadoria, é efetivada a despeito das características que a formam no nível sensível e empírico. Assim, também o indivíduo implicado nessa relação deve ter como substância de si mesmo apenas a propriedade. Até a sociabilização da troca, conferida pela unidade excludente da mercadoria, temos um longo percurso cuja síntese social será operada pela duplicação da mercadoria em dinheiro e mercadoria.

Marx já havia salientado que o dinheiro é um equivalente geral, ou ainda como salienta Sohn-Rethel: “a unidade abstratificada do mundo circula como dinheiro entre os homens e possibilita a eles uma conexão inconsciente à uma sociedade[6]”. Sendo assim, a forma abstrata que decorre da troca é produto da relação humana baseado no caráter privado da propriedade das mercadorias. O dinheiro opera as sínteses sociais.

Larguemos a mão de Sohn-Rethel e demos alguns passinhos cambaleantes – se o leitor passou por essa abstração, conseguirá sem dúvida compreender o determinante aqui. Se o dinheiro opera como equivalente geral no processo de troca, e se a relação humana se baseia no caráter privado da propriedade das mercadorias, logo o eu implicado nessa relação é um eu cuja mercadoria impulsiona sua relação com o mundo. Para que esse Eu se realize na relação de troca, ou cumpra sua função social sob o império da mercadoria, é necessário uma organização que cada vez mais regule tais relações. Esse Eu já aparece aí como um Eu em geral, quer dizer, será o fundamento do Sujeito abstrato formal que emerge a abstração do direito.

Como nos diz Evgeni Pachukanis, sem meias-verdades: “a análise da forma do sujeito decorre imediatamente, em Marx, da análise da forma da mercadoria[7]”. E sem mais conclui: “A sociedade capitalista é, sobretudo, uma sociedade de possuidores de mercadorias. Isso significa que as relações sociais dos homens no processo de produção adquirem nela uma forma material nos produtos do trabalho, os quais se relacionam entre si como valores. A mercadoria é um objeto em que a multiplicidade concreta das propriedades úteis torna-se apenas um invólucro material simples da qualidade abstrata do valor[…] mas se a mercadoria adquire valor independentemente da vontade do sujeito que a produz, a realização do valor nos processos de troca presume um ato de vontade consciente por parte do possuidor de mercadoria”.

É, sem dúvida, Pachukanis que vai deixar evidente como a estrutura da abstração da forma mercadoria irá regulamentar esse novo etos ao nos lembrar que “somente com o pleno desenvolvimento das relações burguesas o direito adquire um caráter abstrato[8]”. Também a própria noção de sujeito fica implicada no desdobramento histórico a partir da acumulação capitalista. “Cada homem torna-se um homem em geral, cada trabalho resume-se a trabalho socialmente útil em geral, cada sujeito torna-se um sujeito jurídico abstrato”, e a norma torna-se a forma acabada da lei geral abstrata.

Logo o sujeito é um sujeito geral cujas características são abstraídas a partir da posição ocupada na relação de troca. Essa condição de abstração das características se vincula a uma forma de dominação baseada no caráter fetichista do valor. Aí pouco importa a desigualdade imperante na vida real, o que importa é que todos são sujeitos de direitos com igualdade perante a lei[9]. Por um lado, é preciso ter claro que a despeito do caráter abstrato na dominação capitalista, são os homens os meios pelos quais a troca se realiza. Nesse sentido, há um sujeito implicado na relação cujas características não importam, mas, sem o qual é impossível a realização do circuito da mercadoria e que se realiza ao realizar tal circuito[10].

Os anticapitalistas nos cursinhos populares que romperam com a Educafro, por sua adesão a acrítica e oportunista ao governo PT, de certa maneira intuíam isso. E intuíam mais: o negro não tinha condição de sujeito na formação do capitalismo nacional porque se tal condição predispunha de propriedade e se está propriedade pode ser vista também como força de trabalho – que sem dúvida já é uma redução do sentido da propriedade[11] –, de saída, nem possibilidade de vender sua força de trabalho o negro tinha. Mas, veremos isso mais adiante…

A realização do sujeito se dá pelo mercado

            Em Eros e Civilização, Marcuse demonstra como a constituição do mercado direciona as pulsões libidinais num ciclo sempre renovado de consumo. A realização do indivíduo enquanto sujeito pleno passa pelo crivo de sua realização no interior da moderna divisão do trabalho. Também, na Fenomenologia do Espírito fica claro que o fim alcançado na formação histórica é na verdade sempre a reposição do negativo – agora reconhecido. Nesse sentido, a totalidade é sempre um recolocar da cisão, não sua solução num estágio superior, como Althusser, Kurz e todo marxismo tradicional pensavam.

É Hegel, quem primeiro refletindo sobre o desejo, demonstra que sua realização já é sua reposição, ou de maneira mais simples, a realização do desejo já é a recolocação da carência que o impulsiona. Educar o desejo será, pois, uma tarefa de negação da identidade do Eu=Eu. É só no encontro com o Outro (negatividade ao eu que sou) que meu desejo deverá encontrar ordenação, isto é, será civilizado. É a mediação do desejo, sua negação de realização imediata, que faz com que o Eu se desenvolva para além de sua atividade destrutiva no meio circundante. 

Noutra quadra histórica e pensando sobre Freud, Marcuse chegará quase aos mesmos resultados: “os instintos têm de ser desviados de seus objetivos, inibidos em seus anseios”, diz Marcuse (1975 p.32)[12], “A civilização começa quando o objetivo primário, isto é, a satisfação integral de necessidades é abandonado”. O crítico frankfurtiano evidencia que há nessa renuncia um aspecto socialmente necessário, pois, o Eros desejante é tão funesto quanto a pulsão de morte. Do mesmo modo, o trabalho na civilização será aquele responsável por sublimar o desejo, refreando o impulso na construção da sociabilidade.

Ora, sem mais delongas, é preciso ressaltar o que ambas análises têm em comum: em primeiro lugar, o ambiente onde este impulso será refreado se fundamentou e fundamentou a lógica do capital; em segundo lugar; é na realização do circuito do capital que o indivíduo terá seus desejos realizados. De modo que, é adentrando a estrutura do mercado que as realizações desse indivíduo – que ao incluir-se na esfera produtiva e reprodutiva passa a ser sujeito – se tornam possíveis. Ademais, o modo de sociabilidade historicamente fundado na produção do valor efetiva os espaços estanques dos grupos que participarão da estrutura. Sendo assim, o modo de sociabilidade do capital não é a extinção das singularidades que atuam no seu interior, mas a manutenção de satisfação dessas singularidades por meio de cooptação para o processo de sua produção e circulação. Como ressaltou Hegel lá atrás: cada parte é uma parte determinante do todo.

O indivíduo torna-se sujeito em geral para a realização do circuito da mercadoria. Sua realização se dá no mercado. Fica evidente nos desdobramentos históricos e no desenvolvimento capitalista que a condição de sujeito exclui de si grande parte da população excedente que não consegue sequer vender sua força de trabalho. Os negros constituirão, sem dúvida, grande parte dessa população que foi alijada dos “benefícios” da exploração capitalista.  

 

Algumas notas sobre representação

Sem dúvida alguma, duas obras são essenciais para entender o processo de fundação do sujeito positivo: a Constituição americana e a Riqueza das Nações[13]. Em ambas, fica evidente que há a construção de um sujeito ideal que deverá ser o proprietário, branco e patriarcal. A construção da representatividade e sua confusão com a democracia é, pois, o sinal mais franco de que a democracia não pode ser tão democrática assim. Ela deve ser mantida sob controle de mecanismo que não permita a populaça as decisões mais importantes. Mecanismos estes que terão na propriedade dos modos de produção sua base.

Como salienta Rancière[14]: “A redação da constituição dos Estados Unidos é o exemplo clássico desse trabalho de composição de forças e equilíbrio dos mecanismos institucionais destinado a tirar do fato democrático o melhor que se podia tirar dele, mas ao mesmo tempo contê-lo estritamente para preservar dois bens considerados sinônimos: o governo dos melhores e a defesa da ordem proprietária”.

Nesse sentido, o direito é o processo de manutenção e organização desses mecanismos, sendo ao mesmo tempo aquele que poderá exercer influência nos desdobramentos das relações e dos desenvolvimentos do mercado. Cabe ao direito a tutela sobre quem poderá atingir o nível de Sujeito, mais conhecido como cidadão – ou ainda, como no Brasil tudo é sempre mais às claras: consumidor. Além é claro de organizar o regime de visibilidade imperante baseado na forma mercadoria e instituir as regras da “livre competição”.

Com efeito, em primeiro lugar, deve-se já ressaltar que fora negado ao negro a condição de sujeito e a luta que será desenvolvida ao longo do século XX é uma luta no interior desse problema. Nós sabíamos disso, e insistimos “na luta por direitos” porque acreditávamos que a ideia de Sujeito não comportava as contradições raciais e de gênero que fundamentaram o capital. Lutar por isso era desmontar os processos ideológicos imperantes no status quo.

Contra as promessas de igualdade nas relações no interior do mercado pode-se constatar que: o capitalismo se modernizou e a despeito disso o racismo se perpetuou. Minha hipótese, para tal manutenção, está ligada ao processo de crise e desenvolvimento ligado à necessidade da superexploração. Em outras palavras, o resultado da modernização foi já o declínio efetivo do capital. A crise torna-se permanente, e é responsável pela forma de gestão política que revoluciona todo o sistema e repõe as hierarquias perversas dando-lhe, com a ajuda do pós-modernismo, novos significados.

Com a reestruturação produtiva a partir dos anos 1970, a competitividade marca o campo de ação dos indivíduos sempre em luta e o reforço das identidades monadicas fundamentam a luta de todos contra todos, tão importante e imperante para manter a ordem vigente intacta. Foi a hora e a vez do neoliberalismo que aos poucos ganharia até mesmo a gramática da esquerda.

Independente desse processo, as cotas não eram vistas na ala anticapitalista do movimento negro, como fim em si mesmas, mas um processo no qual optávamos para desequilibrar tais relações e, por fim, criar bases para uma revolução efetiva. Visávamos então demonstrar o fetichismo existente nesse sujeito em geral que abstraia as relações de desigualdades imperantes no terreno social. Não porque acreditávamos na disputa de espaços de poder, ou porque queríamos o protagonismo no atual regime de esfoliação e barbárie. Mas, porque queríamos instituir um novo modelo de sociabilidade que não tivesse na exploração sua produção e reprodução social. Entretanto, com a chegada do PT ao governo federal, tal processo foi logo cooptado e esterilizado em suas fontes subversivas. Tento doravante explicar o motivo: 

A posição do negro no interior do capital

Por qual motivo, o negro continua excluído e o racismo contínua crescente[15]? Em primeiro lugar, o conceito de negro detém uma fundamentação protocapitalista. Em segundo lugar, algumas problematizações feitas acima demonstraram que, a realização do indivíduo como sujeito é também a realização do capital como sujeito automático. A medida que o mercado se desenvolve, mais e mais a abstração da produção e reprodução social molda a subjetividade moderna que estará fundada num mundo hobbesiano de competitividade e busca “por um lugar ao sol”.

Não é por acaso que a crítica feita pelos movimentos sociais, muitas vezes, esbarre nas pautas de inclusão. Geralmente a crítica superficial deixa de refletir sobre o seu próprio conteúdo e, em tempos de redução da subjetividade, permanece nas superficialidades narcísicas da identidade. Na sociedade regulada pela moderna divisão do trabalho, com seu processo fetichista, o sujeito de plenos direitos torna-se o capital. Ele atravessa muros, erguidos para separar povos, e tem direitos garantidos onde quer que chegue. O ser social entra nas relações sociais como sujeito cindido – uma singularidade – que tem no circuito do capital sua própria realização. Tal realização é como o processo de desejo – visto acima – um infinito processo de perda/ganho.

Num rápido olhar para o processo de consolidação do capital no Brasil vê-se que o ex-escravo não detinha os “requisitos mínimos” para ser incluso na esfera de acumulação. Com o desenvolvimento e as profundas alterações na produtividade, cada vez mais esse indivíduo foi parcialmente incluído, sem que, no entanto, tenha perdido sua característica de “trabalhador de segunda ordem”, em suma, a posição do negro no capitalismo é o que Hegel chamava de populaça[16].

            Não conseguirei fazer aqui uma apreciação devida do problema de integração do negro no mercado de trabalho. Ressalto, contudo, que uma parcela de grandes pensadores já antevia a desigualdade racial imperante nas relações de trabalho no Brasil, o que me permite problematizar as questões e fazer alguns apontamentos que podem servir de esboços para uma crítica futura. Ademais, tais apontamentos talvez nos faça entender como a luta pelas cotas será instituída.

            É Sergio Buarque que insiste que: “se a data da abolição marca no Brasil o fim do predomínio agrário, o quadro político instituído no ano seguinte quer responder à conveniência de uma forma adequada à nova composição social[17]”. Em primeiro lugar, é preciso chamar à atenção para o fato de que, nessa nova composição, o negro será excluído como categoria social imperante nas novas tendências modernas de expansão do capitalismo, principalmente em São Paulo. A passagem do trabalho escravo para o trabalho livre marca o início de um processo de exclusão do negro frente a modernidade capitalista que será vivenciado até hoje.

            O novo processo que se dá com a formação da república traz para seu bojo círculos sociais das camadas dominantes ou àqueles imigrantes europeus que vieram para cá para trabalhar nas lavouras. Ao passo que, os negros foram sentenciados a viver no pauperismo urbano e em condições abaixo da subsistência sem garantias sociais mínimas.

            É sabido que isso irá estruturar a profunda desigualdade racial que marcará de uma vez por todas o século XX, pois, já nesse período “tanto os brancos das camadas dominantes ou intersticiais quanto os imigrantes ou os elementos recém-egressos da plebe nacional contavam com um suporte social para as suas atividades econômicas ou para as suas aspirações de ascensão social[18]”. Enquanto ao negro estava vedada qualquer possibilidade de crescimento e garantida as incertezas quanto a posição social alcançada. “Ao perderem a posição de principal agente do trabalho mecânico, o negro e o mulato perderam, ao mesmo tempo, as possibilidades de participar de alguma maneira definida, persistente e vantajosa tanto das relações de produção quanto dos fluxos correspondentes de elevação desigual das rendas entre os diversos grupos étnicos e sociais[19]”.

            Em linhas gerais, o crescimento do mercado de trabalho alijou o negro das principais conquistas do desenvolvimento capitalista. Nesse sentido, esse cidadão de “segunda ordem” fora banido do processo de acumulação do capital até a reformulação e transformação das forças produtivas em meados dos anos 1940 quando se desdobra o processo de industrialização no país. Já era tarde, e no processo de superexploração levado por uma dinâmica de desenvolvimento desigual e combinado, os salários desse “pária” responderia por uma nova composição do trabalho e consumo relegado aos subempregos.

            “A partir dos anos 50, o Brasil iniciou uma série de modificações que afetaram profundamente a estrutura do seu mercado de trabalho. O principal gerador dessas transformações foi, sem dúvida, o intenso processo de industrialização e urbanização que marcou profundamente a participação da população brasileira na força de trabalho[20]”. A capital paulistana passou a reunir desde então, o maior capital do país, por sua vez, o Brasil aparece como uma das maiores economias mundiais, todavia, a estrutura que fundamentou a república fez com que o problema racial permanece intacto.

            O marxismo tradicional fora incapaz de entender esse processo a partir das cartilhas criadas pelos partidos comunistas, mundo a fora, fora Florestan Fernandes o primeiro a tocar na ferida. As raízes da exclusão social parecem repousar na própria dinâmica interna ao nosso sistema econômico cujo modo de sociabilidade cria zonas de exclusão para sua própria manutenção e domínio. Na composição de trabalho instaurado pela república, os negros foram aqueles subjugados e submetidos a pauperização forçada por meio do corte racial. Após o processo de industrialização fornecido pelo Estado Novo, foram os primeiros a sofrer as mazelas da desigualdade ao se verem nos trabalhos mais precários o que, no entanto, permitia que a combinação de sua renda – seu salário – fosse recompensada com um baixo consumo.

Essa desigualdade historicamente fundamentada na periferia do capital, permitiu que a discriminação fosse – e ainda é – utilizada como atributo do próprio funcionamento interno do sistema de produção vigente baseado na superexploração. O negro no mercado de trabalho revela indícios de problemas sociais subjacentes a própria dinâmica das relações econômicas atuais. Nesse sentido, lançar o olhar para questão do negro, permite se debater em problemas imanentes ao modo de funcionamento econômico baseado numa exclusão racial atuante[21], perversa e cuja utopia está em acreditar que ela se alterará e providenciará a igualdade efetiva das relações.

A dialética das cotas

Para a análise que se desenvolveu até aqui é permitido afirmar que o negro só com muita luta adentra a esfera de acumulação capitalista podendo se realizar como sujeito e, portanto, podendo dinamizar o próprio capital. Eis nossa contradição em processo. Uma ala do movimento negro sabia desse perigo, mas apostava, sobretudo, no desmonte ideológico do sujeito de direito e, principalmente, na destituição do regime de visibilidade instituído pela exploração capitalista. Mantendo sua desconfiança radical aos processos de formalidade jurídica. E é desse setor que passo a falar agora movimentando uma autocrítica ao processo dessa militância.   

Como demonstrou-se que o sujeito geral da forma capitalista abstrai de si, tal como a mercadoria, as suas diferenças constitutivas para salvaguardar o aspecto fetichista da troca, as ações afirmativas surgiram com o intuito de pôr em xeque o aparato jurídico formal que enxergava o sujeito em geral. O problema, nesse percurso, é que a norma jurídica não é o fundamento da igualdade formal, é a igualdade abstrata na troca que fundamenta a norma jurídica impulsionado pelo capital.

“A qualidade de ser sujeito de direitos é uma qualidade puramente formal”, diz Pachukanis (2017, p.157), “ela qualifica todas as pessoas como igualmente “dignas” de propriedade, mas nem de longe faz delas proprietárias”. Nesse sentido, a formalidade do direito tem suas raízes no próprio processo de produção e reprodução capitalista, logo, sua abertura para as “características” do sujeito é a normatização dessas mesmas características que impulsionam o processo de exploração. Se há concepção igualitária no pensamento liberal oitocentista, ela tem como prática efetiva a igualdade no interior do mercado. Os anarquistas estavam bem mais certos do que os atuais cordeirinhos em busca do Estado de bem-estar social que acreditam que o direito possa alterar radicalmente o mundo.

Assim sendo, uma versão militante de igualdade que não derrube através da revolução o modo de produção e reprodução social só pode ficar limitado a construção de visibilidade de características que sejam aceitas pelo mercado. A utopia aí não é organizar um processo revolucionário que instaure uma nova sociabilidade não mais baseada na exploração, e sim, uma crença de que o sistema capitalista possa incluir todos e prover igualdade de oportunidades. Nós sabíamos desses problemas, no entanto, o modo pelo qual as ações afirmativas se colocariam, passaria a desmontar o processo fetichista do direito e instaurar uma crise nas representações democrático-liberais.

De certo modo, isso foi atingido e as cotas quando foram discutidas trouxeram à tona o debate sobre o enraizamento do racismo a partir do modo de sociabilidade capitalista. Debate negado por grande parte da esquerda então. Entretanto, da causa passou-se ao combate dos efeitos principalmente quando isso se tornou política de Estado e os laboratórios pós-modernos financiados com capital estrangeiro passaram a criar sua miscelânea de conceitos com vivo intuito de esterilizar qualquer crítica mais profunda.

Como diz Flávia Piovesan – a paladina progressista – “do ente abstrato, genérico, destituído de cor, sexo, idade, classe social, dentre outros critérios, emerge o sujeito de direito concreto, historicamente situado, com especificidades e particularidades. Daí apontar-se não mais ao indivíduo genérica e abstratamente considerado, mas ao indivíduo “especificado”, considerando-se categorizações relativas ao gênero, idade, etnia, raça, etc.[22]”. Não preciso de muito esforço para demonstrar como a alteração da morfologia do trabalho imposto pelo toyotismo foi exatamente o que fundamentou esta concepção de mundo. Agora não é mais o proletário em geral, mas o colaborador que terá sua especificidade reconhecida para um melhor desenvolvimento de seu trabalho. Agora não é o ser genérico, mas o indivíduo singular em condições específicas aquele que importa no processo de dinamização do capital. Agora, “no novo ambiente social da década neoliberal proliferaram valores, expectativas e utopias de mercado, impregnados de individualismo liberal que aparece como novo pragmatismo[23]” 

            Com a subida do PT ao poder a pauta das cotas passaria a formalização que garantiria o início de sua experiência junto às universidades federais cujo sucesso surpreendeu até mesmo os mais otimistas[24]. Concomitantemente, surgia uma nova modalidade de análise impregnada de linguajar neoliberal cuja afirmação das especificidades individuais passaria a significar a exclusão de um horizonte comum de trocas de experiências e reconhecimento igualitário do Outro. “Era a exportação ipsis litteris do modelo norte-americano[25]”.

As ações afirmativas, a despeito de sua ingenuidade, para uma parte do movimento negro, – especificamente o que se organizava à esquerda da Educafro e foi responsável pela fundação da Uneafro – visavam superar o caráter fetichista do sujeito em geral, não para colocar sua especificidade como determinante, mas para evidenciar que a estruturação do capitalismo passava pelo racismo. E, portanto, só com a derrubada do capital e a instauração de um novo modo de sociabilidade seria possível uma igualdade efetiva.

Os teóricos desse período olhavam o contexto histórico, discutiam com o entorno, faziam análises agudas sobre o terreno social, pensavam sobre a questão socioeconômica e, acima de tudo, entendiam o racismo como fundamento da estruturação de classes na história brasileira. A luta então era construída diariamente, com uma base de sustentação popular que interferia, pensava, articulava e trabalhava no sentido de responder aos problemas. “A partir de 2002, no entanto, as pautas foram cada vez mais tiradas da base e aos poucos tornaram-se políticas de Estado. Os meninos, que antes eram ativistas sociais, tornaram-se secretários de “alguma coisa”; os estudos que antes detinham forte componente histórico-social, tornaram-se cada vez mais abstrações vazias e destacadas do contexto econômico. Em suma, a luta pelas ações afirmativas encontrava seus limites na burocratização”.

A despeito desses problemas, no entanto, o contínuo debate sobre as cotas põe à prova as raízes habituais da ideologia brasileira, ou melhor dizendo, do pensamento da elite dominante desse país.  Ao mesmo tempo, a adoção de cotas por parte das universidades ou serviços públicos, não é uma ideia radical ou comunista, é algo que em algumas universidades do Brasil foi exemplar. Então, sua efetividade no debate é porque de fato ela se liga em algo enraizado na própria estrutura ideológica brasileira que é radicalmente racializada. E isso nos mobiliza em torno de um projeto simples que coloca em xeque um modo de dominação social cuja estrutura de divisão social partiu do racismo e até hoje é evidente.

Por isso, a luta por cotas pode ser uma luta de transição se a partir dela evidenciarmos que a própria dinâmica do capital é baseada no racismo. Tal reflexão foi objeto de estudo nesse pequeno artigo que se preocupou, sobretudo, em demonstrar que não podemos ficar reféns de um modo de sociabilidade que tem como premissa a exploração e a competitividade na guerra de todos contra todos. Não podemos ficar reféns de um sujeito cindido que tem no circuito do capital sua realização. Se relegado a isso, então todo esforço para transformação visando uma emanciapçaõ efetiva terá fracassado, pois, sabemos que a revolução social nesse país ou sairá das mãos dos negros ou não ocorrerá.

E é, por isso, que o Império neoliberal é hábil em fazer com que acreditemos na utopia do mercado. Um primeiro passo, para a restituição de uma luta realmente emancipatória passa por demonstrar que Utopia é acreditar que o capitalismo seja capaz de propiciar uma igualdade efetiva sem que os pressupostos que o fundaram apareça, tais como; racismo e o patriarcalismo. O segundo passo, e ter clara a noção de que os espaços de poder fundamentado no modo de sociabilidade do capital respondem ao seu próprio fundamento que necessita da desigualdade e competição para cumprir sua produção e reprodução social. O terceiro passo, e ter uma noção mínima – e isso serve tanto para o movimento negro quanto para a extrema-esquerda no geral – de que o conceito de classes no Brasil detém uma fundamentação racial que lhe é determinante. Esse artigo tentou problematizar isso, naturalmente é preciso muito mais que um artigo para se aprofundar nessa problematização.

 

Referências e notas

[1] GALEANO, E. As veias abertas da América Latina. Porto Alegre, RS: LPM, 2015

[2] GALEANO, idem, p. 81

[3] KANT, I. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. São Paulo: Discurso editorial Barcarolla, 2009 p.265.

[4] HOBSBAWN, E. J. A era das revoluções, 1789-1848. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2016 p. 53

[5] SOHN-RETHEL, A. Trabalho manual e trabalho espiritual.

[6] SOHN-RETHEL, idem, p.26

[7] PACHUKANIS, E. Teoria geral do direito e marxismo e Ensaios escolhidos (1921-1929). São Paulo: Sundermann, 2017, p. 140

[8] PACHUKANIS, 2017, p.149

[9] Aí está posto já os termos do problema das cotas, os ingênuos repetem a celeuma de que se todos são iguais perante a lei, ou seja, parte do ponto de vista de um sujeito positivado cuja fundamentação está ligada a redução abstrata das características singulares de cada sujeito, para reforçar o caráter fetichista e mágico do direito positivo.

[10] Nem Kurz, nem Althusser, pelo seu distanciamento de Hegel – acredito que Kurz sequer leu Hegel – foram capazes de dar uma explicação satisfatória sobre o caráter de sujeito automático do capital. O primeiro por sua filiação – sem que o mesmo o saiba – a Kant não conseguia entender a contradição em processo, o segundo, pelo seu momento histórico centrado no estruturalismo – este incapaz de entender o pensamento dialético – deixou que escapasse essa contradição.

[11] Lembremos de cabeça, o proletário não tendo o que vender senão sua força de trabalho…

[12] MARCUSE, H. Eros e Civilização: Uma Interpretação Filosófica do Pensamento de Freud. São Paulo: Editora Zahar, 1975

[13] SMITH, A. A Riqueza das Nações, volume I. São Paulo Nova Cultural: 1988, Coleção “Os Economistas”, pág. 17-54

[14] RANCIÈRE, J. O ódio à democracia. São Paulo: Boitempo, 2014 p.09

[15] Os Estados Unidos é grande exemplo de que a inclusão na esfera de competitividade legiferada pelo mercado, não só, não diminui a igualdade como faz retornar vários fantasmas, entre eles o crescimento da xenofobia e de grupos de extrema-direita.

[16] Populaça era, para Hegel, aqueles que não podiam se realizar como sujeitos porque estavam excluídos do modo de produção capitalista.

[17] HOLLANDA, S. B. Raízes do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio editora, 1956 p.249

[18] FERNANDES, F. A integração do negro na sociedade de classes p. 74

[19] FLORESTAN, ibidem, p.76

[20] NOGUEIRA, J. C. (Org.) História do trabalho e dos trabalhadores negros no Brasil. São Paulo: CUT, 2001 p. 64)

[21] Por isso, a análise realizada pela Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED 2013) demonstrou que ainda existem diferenças claras entre a situação de trabalho entre os negros e os não negros. Em algumas regiões o fator de discriminação é levado em conta quando o assunto é contratação para o mercado de trabalho. A maior ocupação dos negros ainda é em setores que exigem menor qualificação profissional, como setores da construção civil e domésticos. O que demarca a velha herança escravagista. A remuneração da população negra ativa também é menor que a remuneração do grupo dos não negros ativos, e o grau de escolaridade também são menores na comparação. O negro brasileiro recebe em média salários 36,11% menores. (Fonte: Estadão 13/11/2013). A colocação da mulher negra ativa é menor nas pesquisas, e quando participantes no mercado de trabalho, a sua ocupação mais abrangente é no setor de serviços domésticos. A porcentagem de negras trabalhando neste setor  na região metropolitana  é de 19,2% comparada a 10,6% das mulheres não negras. Apesar de ter aumentado a taxa de negros com carteira assinadas nas regiões metropolitanas no país, a diferença permanece. A desigualdade racial é, portanto, critério fundante no processo de superexploração do trabalho desde a inauguração da república. Sendo assim, a luta pelas cotas não é nenhuma bobagem.

[22] PIOVESAN, F. Temas de Direitos Humanos, Ed. Max Limonad, São Paulo, 1998, p. 130

[23] ALVES, G. Trabalho e subjetividade: o espírito do toyotismo na era do capitalismo manipulatório. São Paulo: Boitempo, 2011 p. 126

[24] http://istoe.com.br/288556_POR+QUE+AS+COTAS+RACIAIS+DERAM+CERTO+NO+BRASIL/

[25] https://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/10/quando-opostos-atraem-tocam-mbl-esquerda-identitaria.html

***Imagem do Sabotage Cleiton Custódio Ferreira

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